GOLDEN VISA

GOLDEN VISA
Autorização de Residência em Portugal

GOLDEN VISA
Authorization Trade Shows in Portugal

Com o objectivo de atrair cidadãos estrangeiros a viver e investir em Portugal, o Governo Português criou um novo regime legal que prevê a possibilidade de investidores estrangeiros, através de uma actividade de investimento, obterem uma autorização de residência - o comummente denominado "Golden Visa" ou "Visto Gold".

With the objective of attracting foreign citizens to live and invest in Portugal, the Portuguese Government has created a new legal regime that allows foreign investors, through an investment activity, to obtain a residence permit - commonly known as "Golden Visa" or "Visa Gold".

O Golden Visa poderá ser concedido a cidadãos de estados terceiros (fora da UE) que realizem um investimento em Portugal, e que configure uma das seguintes situações:

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros
Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho
Aquisição de bens imóveis, de valor igual ou superior a € 500.000,00 (quinhentos mil euros):

O requerente deverá adquirir, ou prometer adquirir, bens imóveis de valor igual ou superior a € 500.000,00, mesmo que em regime de compropriedade (desde que cada um dos comproprietários invista, pelo menos, € 500.000,00). No caso de promessa de aquisição de imóvel o sinal pago a título de adiantamento do preço terá de ser, pelo menos, de € 500.000,00.

O montante para pagamento do preço ou sinal deverá ser proveniente de transferência internacional para a conta bancária em Portugal de que o requerente seja titular.

O requerente pode ainda: Adquiri-los através de sociedade unipessoal por quotas de que seja o sócio; Onerá-los, na parte que exceder o montante de 500 mil euros; Dá -los de arrendamento ou para exploração para fins comerciais, agrícolas ou turísticos.

Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros)

O requerente pode: Adquiri-los em regime de compropriedade, desde que cada comproprietário invista valor igual ou superior a 350 mil euros; Adquiri-los através de sociedade unipessoal por quotas, de que seja o sócio; Onerá -los, na parte que exceder o montante de 350 mil euros; Dá-los de arrendamento e exploração para fins comerciais, agrícolas ou turísticos.

É obrigatório que, cumulativamente, o requerente deposite o diferencial entre o preço da compra do imóvel e o valor mínimo de investimento exigido - a ser utilizado para pagamento do preço da empreitada - numa conta bancária aberta em instituição bancária em Portugal e de que seja titular.

Transferência de capitais num montante igual ou superior a € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), para aplicação em actividades de investigação científica desenvolvidas por Instituições públicas ou privadas, integradas no quadro do sistema científico e tecnológico nacional
Transferência de capitais num montante igual ou superior a € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros), para aplicação em investimento ou apoio à produção artística, ou à manutenção ou recuperação do património cultural
Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 350 000 (trezentos e cinquenta mil euros), destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional
Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 350 000(trezentos e cinquenta mil euros), destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.

A Atividade de Investimento deve encontrar-se realizada no momento da apresentação do pedido de autorização de residência e deve ser mantida por um período mínimo de 5 anos, contado a partir da data da respectiva concessão da autorização de residência.

O Golden Visa é uma autorização de residência temporária válida pelo período de 1 ano, contado a partir da data da respectiva emissão, podendo ser renovada por períodos sucessivos de 2 anos, desde que se mantenham os requisitos necessários para a sua concessão. Findos os 5 anos, o investidor- residente poderá requerer autorização de residência permanente.

Para efeitos de renovação os requerentes deverão demonstrar que permaneceram em território nacional durante, pelo menos, 7 dias, seguidos ou interpolados, no primeiro ano; e 14 dias, seguidos ou interpolados, em cada um dos subsequentes períodos de 2 anos.

Direito ao Reagrupamento Familiar: Para além do cônjuge, filhos menores, ou ascendentes, os titulares de Golden Visa poderão requerer autorização de residência para reagrupamento familiar, no que respeita aos filhos maiores a cargo do casal, ou de um dos cônjuges, que se encontrem a estudar em Portugal ou no Estrangeiro, nas condições determinadas por lei.

Espaço Schengen: Os detentores de Golden Visa poderão circular livremente pelo Espaço Schengen.

Nacionalidade: Aos residentes em Portugal, por período superior a 5 anos, é concedida, dentro de determinadas condições, a possibilidade de requererem a nacionalidade Portuguesa.

With the objective of attracting cO Golden Visa can be granted to citizens of third states (outside the EU) that make an investment in Portugal, and that it configures one of the following situations:

Transfer of capital amounting to EUR 1 million or more
Creation of at least 10 jobs
Immovable propertyn acquisition, equal or greater than € 500,000.00 (five hundred thousand euros)

The applicant must acquire or promise to acquire real estate of € 500,000.00 or more, even if under a joint ownership scheme (provided that each of the joint ventures invests at least € 500,000). In the case of a promise to acquire property, the signal paid as an advance of the price must be at least € 500,000.00.

The amount for payment of the price or signal must come from an international transfer to the bank account in Portugal of which the applicant is the holder.

The applicant may also: Acquire them through a sole proprietorship company for which the partner is a member; Onerá them, in the part that exceeds the amount of 500 thousand euros; Give them lease or for exploration for commercial, agricultural or tourist purposes.

Acquisition of immovable property whose construction has been completed for at least 30 years or located in an urban rehabilitation area and rehabilitation of real estate acquired, totaling € 350,000.00 or more (three hundred and fifty thousand euros)

The applicant may: Acquire them under a joint ownership scheme, provided that each co-owner invests a value equal to or greater than 350 thousand euros; Acquire them through a sole proprietorship company, for which it is the partner; Onerá them, in the part that exceeds the amount of 350 thousand euros; Give them lease and exploitation for commercial, agricultural or tourist purposes.

It is compulsory for the applicant to accumulate the difference between the purchase price of the property and the minimum amount of investment required - to be used to pay the contract price - to a bank account opened in a bank in Portugal and owned .

Transfer of capital in an amount equal to or greater than € 350,000.00 (three hundred and fifty thousand euros), for application in scientific research activities carried out by public or private institutions, integrated in the framework of the national scientific and technological system
Transfer of capital in an amount equal to or greater than € 250,000.00 (two hundred and fifty thousand euros), for investment in or support for artistic production, or maintenance or restoration of cultural heritage
Transfer of capital in the amount of € 350,000 (three hundred and fifty thousand euros) or more, for the acquisition of units of investment funds or venture capital funds for the capitalization of companies, which are set up under the Portuguese legislation whose maturity, at the time of the investment, is at least five years and at least 60% of the value of the investments is carried out in commercial companies headquartered in Portugal
Transfer of capital amounting to € 350,000 (three hundred and fifty thousand euros) or more, for the creation of a commercial company with its head office in Portugal, together with the creation of five permanent jobs, or to increase capital of a commercial company with headquarters in the national territory, already established, with the creation or maintenance of jobs, with a minimum of five permanent employees, and for a minimum period of three years.

The Investment Activity must be carried out at the time of submission of the application for a residence permit and must be maintained for a minimum period of 5 years from the date of the granting of the residence permit.

The Golden Visa is a temporary residence permit valid for a period of one year, counted from the date of its issue, and may be renewed for successive periods of 2 years, as long as the necessary requirements for granting it are maintained. After the age of five, the resident investor may apply for a permanent residence permit.

For renewal purposes, applicants must demonstrate that they have remained in the national territory for at least 7 days, followed or interpolated, in the first year; and 14 days, followed or interpolated, in each of the subsequent 2-year periods.

Right to Family Reunion: In addition to the spouse, minor children, or ascendants, holders of Golden Visa may apply for a residence permit for family reunification, in respect of the older children in charge of the couple or one of the spouses who are to study in Portugal or abroad, under the conditions determined by law.

Schengen Area: Golden Visa holders may move freely through the Schengen Area.

Nationality: Residents in Portugal, for a period of more than 5 years, are granted, under certain conditions, the possibility of applying for Portuguese nationality.